SINOPSE
Análise abrangente dos direitos e deveres no contexto familiar, com foco em pensão alimentícia, guarda de filhos e direito de visitas. Conceitos jurídicos e sociais são esclarecidos, abordando quem tem direito à pensão e as responsabilidades de pagamento, além dos diferentes tipos de alimentos. O cálculo da pensão e a execução em caso de inadimplência são detalhados, incluindo medidas legais cabíveis.
Modalidades de guarda, como compartilhada e unilateral, são discutidas, assim como o direito de visitas em feriados. A possibilidade de acordos extrajudiciais e suas homologações são abordadas, enfatizando a importância da responsabilidade emocional e financeira nas relações familiares.