SINOPSE
A consensualidade se firmou como uma realidade no direito público brasileiro, revelando um microssistema eficaz para a resolução de conflitos. A Administração Pública, por meio de um diálogo aberto, desafia a ideia de intransigibilidade em questões de interesse público, explorando a aplicação do artigo 26 da LINDB e as inovações em transação tributária e arbitragem com entes públicos.
Atualizações recentes abordam a desjudicialização e a consensualidade no direito administrativo sancionador, além de acordos na jurisdição constitucional. A obra oferece uma visão abrangente dos instrumentos autocompositivos, sendo essencial para a prática e o desenvolvimento acadêmico em programas de Mestrado e Doutorado no Brasil.