SINOPSE
Uma nova era nas contratações públicas se inicia com a Lei no 14.133/2021, que redefine o controle exercido pelos Tribunais de Contas sobre licitações e contratos. O conteúdo apresenta uma análise detalhada das diretrizes que regem esse novo regime, oferecendo uma compreensão aprofundada das suas implicações legais.
Destinado a profissionais que atuam no Tribunal de Contas da União, o texto explora como aplicar os princípios constitucionais e o ordenamento jurídico atual para garantir a eficácia e a transparência nas operações de controle sobre as contratações públicas.