SINOPSE
Reunindo três textos interligados, a publicação apresenta uma normativa padrão focada na execução de planos urbanísticos. O primeiro texto discute o regime econômico e financeiro necessário, incluindo a gestão de mais-valias e encargos urbanísticos. O segundo texto explora o valor do solo e os encargos de urbanização, destacando a importância da avaliação pública para o mercado fundiário.
O terceiro texto analisa a relação entre o direito de propriedade e a função social do solo, abordando a relevância da reabilitação e revitalização urbanas, ampliando a discussão para os direitos e deveres relacionados ao imobiliário em geral.