Regularização Fundiária Urbana: teoria, aspectos práticos, proteção ambiental e compliance no processo de regularização fundiária

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Profissionais da Administração Pública e operadores de Direito encontrarão um recurso valioso para o desenvolvimento do procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana. A obra aborda aspectos teóricos fundamentais, permitindo uma fundamentação sólida no exercício dessa prática, com ênfase nas dimensões social, econômica e ambiental que são cruciais para a regularização de núcleos informais urbanos.

O conteúdo busca esclarecer o instituto da Reurb, apresentando seus pressupostos e instrumentos essenciais que contribuem para a ordenação territorial e o desenvolvimento sustentável das cidades. Uma leitura indispensável para quem atua na área.

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