SINOPSE
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Questões legais que cercam a gestão e preservação de praças, jardins e parques públicos são abordadas de forma abrangente e detalhada. Esses espaços são fundamentais para a efetivação do direito à cidade, atendendo a direitos como lazer, recreação e convivência, além de serem essenciais para a qualidade de vida da população.
A análise atualizada do contexto legal desses ambientes visa contribuir para a compreensão e aprimoramento das práticas administrativas. O objetivo é promover a preservação e o uso sustentável desses bens, beneficiando tanto as gerações presentes quanto as futuras.
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