SINOPSE
Questões sobre a Teoria Jurídica da Liberdade Sindical são abordadas, explorando os aspectos históricos que fundamentam essa garantia reconhecida pela Constituição Federal de 1988. A análise se concentra na proteção de indivíduos e entidades contra práticas antissindicais e antirrepresentativas, buscando entender como essa liberdade se insere no contexto dos Direitos Fundamentais.
Com base em premissas que destacam a importância dessa garantia nos pactos internacionais de Direitos Humanos e nos ordenamentos jurídicos democráticos, o texto delineia os aspectos individuais e coletivos que compõem o conteúdo jurídico da liberdade sindical, orientando sua interpretação e aplicação em casos concretos.