Polícia Judiciária e Justiça Restaurativa: O Delegado de Polícia como mediador e conciliador em conflitos penais

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SINOPSE

Um tema crucial do processo penal é analisado, destacando sua inadequação frente aos avanços da Constituição de 1988. A investigação policial é vista como um espaço onde os direitos fundamentais devem ser respeitados, transformando o investigado em sujeito de direitos, não apenas um objeto da investigação.

A reflexão sobre a justiça restaurativa sugere que o delegado de polícia pode atuar como mediador e conciliador, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo. Essa abordagem visa promover uma resolução de conflitos mais eficiente e inclusiva, envolvendo todas as partes afetadas, incluindo a vítima.

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