SINOPSE
As principais características do sistema e do processo orçamentário brasileiro são exploradas, oferecendo uma visão abrangente da ação estatal. A nova edição traz referências e exemplificações das leis do sistema orçamentário, como PPA, LDO e LOA, além de classificadores de receita e despesa.
Um apêndice especial destaca as particularidades do “orçamento secreto”, termo utilizado por políticos e pela imprensa para se referir às emendas de relator geral nas Leis Orçamentárias de 2020 a 2022, enriquecendo a compreensão do tema.