SINOPSE
Comentários detalhados sobre os crimes relacionados a licitações e contratos administrativos são apresentados, com base nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova legislação. A análise abrange aspectos fundamentais do direito administrativo e das contratações públicas, proporcionando uma compreensão clara de cada tipo penal.
A obra é essencial para profissionais que atuam na área, incluindo pesquisadores, gestores e membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia, oferecendo suporte na atuação prática e teórica sobre o tema.