SINOPSE
A evolução da Constituição como base do direito penal traz à tona questões sobre a intervenção penal e sua relação com princípios constitucionais. São abordados os parâmetros de controle da constitucionalidade das normas penais, os direitos fundamentais e os interesses protegidos, além das imposições constitucionais que influenciam a criminalização e as proibições existentes.
A análise se fundamenta em referências a legislações, doutrinas e jurisprudências, tanto nacionais quanto internacionais, incluindo a brasileira e a supranacional, proporcionando uma visão abrangente sobre a proteção dos direitos em múltiplos níveis.