SINOPSE
O estudo investiga a eficácia das normas constitucionais que garantem direitos fundamentais, explorando aspectos históricos, teóricos e práticos que envolvem a força normativa da Constituição. A evolução dos direitos fundamentais é apresentada, com ênfase nas diferentes gerações e dimensões, além da análise da eficácia jurídica desses direitos no contexto brasileiro.
Classificações de eficácia normativa, como plena, contida e limitada, são discutidas, assim como as implicações dessas distinções na realização dos direitos fundamentais. Reflexões críticas sobre a atuação dos poderes públicos e a importância do controle jurisdicional são igualmente abordadas.