Direito fundamental à proteção de dados: a dimensão prospectiva do consentimento (des)informado dos dados sensíveis

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SINOPSE

Na era digital, a influência dos dados e algoritmos nas decisões cotidianas levanta questões éticas e jurídicas cruciais. A proteção de dados pessoais se torna uma fronteira essencial, refletindo a necessidade de salvaguardar a dignidade humana e os direitos fundamentais.

O direito à proteção de dados, agora reconhecido constitucionalmente, vai além de uma simples norma; é uma afirmação da liberdade e igualdade em um cenário de vigilância crescente. A discussão sobre o consentimento informado é central para entender essa nova realidade e suas implicações sociais.

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