SINOPSE
A fidelidade partidária é um tema central no debate sobre a titularidade dos mandatos eletivos no Brasil. Desde a Constituição de 1988, a questão da desfiliação partidária tem gerado controvérsias, especialmente após a EC 111/2021, que trouxe novas diretrizes. O Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, se manifestou sobre a falta de respaldo constitucional para a perda de mandatos por desfiliação, enquanto a jurisprudência de 2007 estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos.
A análise crítica proposta neste trabalho examina a fidelidade partidária como requisito para a manutenção de cargos eletivos e as coligações entre partidos nas eleições proporcionais. A EC 97/2017, ao vetar essas coligações, intensificou os conflitos e tensões no cenário democrático brasileiro, revelando a complexidade das relações políticas e suas implicações para a governabilidade.