A função integrativa da boa–fé objetiva: aplicabilidade e efetividade no direito contratual brasileiro

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SINOPSE

A valoração do princípio da boa-fé objetiva gera discussões profundas sobre sua aplicabilidade no direito contratual brasileiro. Embora mencionado no Código Civil, sua interpretação varia entre princípios e cláusulas gerais, refletindo sua importância nas relações jurídicas. O Código de Processo Civil também incorpora esse conceito, evidenciando sua relevância na prática.

Explorar a boa-fé objetiva implica entender suas origens, incluindo influências do BGB alemão. Questões como nulidade e inadimplência são analisadas sob essa perspectiva, destacando a necessidade de lealdade e probidade nas transações jurídicas, enriquecendo o debate com teorias interpretativas.

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