SINOPSE
Reflexões profundas sobre a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica são apresentadas, explorando suas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade. A análise culmina na disciplina constitucional da tributação, considerando os direitos fundamentais e o direito ao mínimo existencial.
A discussão revela que, no âmbito do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é uma expressão direta da realidade humana, um direito intrínseco que assegura a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.