SINOPSE
Questões sobre a proporcionalidade das sanções penais em relação às infrações tipificadas são discutidas de forma aprofundada. A pesquisa analisa a política de penalização no Código Penal brasileiro de 1940, buscando uma interpretação hermenêutica que relacione os direitos fundamentais da Constituição Federal com a tutela desses direitos por meio das penas aplicadas.
Com base em uma investigação bibliográfica e documental, o estudo visa oferecer uma solução teórica sobre a compatibilidade das sanções penais, considerando a efetividade do princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.