SINOPSE
A análise da materialidade dos direitos fundamentais sob a perspectiva fiscal explora como a política tributária influencia a distribuição de recursos na sociedade. A tributação pode ser um instrumento eficaz para promover igualdade e justiça social, mas, se mal estruturada, pode acentuar desigualdades. A capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, está intimamente ligada à eficácia da arrecadação tributária.
A efetivação dos direitos fundamentais, como o acesso à educação e à saúde, depende da alocação equitativa de recursos fiscais. Para garantir esses direitos, é imprescindível que o Estado disponha de receita tributária adequada, uma vez que a tributação impacta todos os cidadãos, tornando-se um fardo coletivo. Este estudo visa inspirar novas investigações sobre o tema.