SINOPSE
A legislação brasileira aborda de forma limitada a empresa rural, sem oferecer tipos societários adequados para pequenos e grandes produtores. A Lei do Agronegócio não contempla a agricultura familiar, que enfrenta desafios para formalizar suas atividades de acordo com suas capacidades físicas e financeiras.
Um levantamento histórico e um estudo comparativo são apresentados, focando especialmente no tratamento dado ao produtor rural familiar. A leitura é recomendada para estudiosos do direito agrário e profissionais envolvidos no agronegócio, tanto direta quanto indiretamente.