SINOPSE
Analisar a política criminal de segurança pública sob a perspectiva da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no Rio de Janeiro é o foco central deste estudo. A pesquisa investiga a aplicação das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados nas operações policiais em favelas, buscando entender se essas normas podem oferecer maior proteção aos civis e evitar a desumanização.
Os resultados sugerem que a integração entre o Direito Internacional e a legislação nacional pode promover avanços significativos na proteção da dignidade humana. O método adotado é bibliográfico-documental e exploratório, visando enriquecer as discussões sobre o tema.