SINOPSE
A análise do acesso ao direito e à justiça revela-se essencial no contexto do Estado contemporâneo, destacando os desafios normativos e institucionais enfrentados. A investigação sobre a transação tributária, inserida no Direito Tributário Participativo, ilustra como os mecanismos consensuais podem promover a justiça fiscal, aumentando a eficiência e a legitimidade na resolução de conflitos tributários.
Além disso, a obra enfatiza a importância da concretização dos direitos fundamentais, propondo uma reflexão sobre a necessidade de um sistema tributário mais justo e acessível, que favoreça a participação dos cidadãos na busca por soluções equitativas.