Legislação Civil Aplicada II

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SINOPSE

A evolução do Direito Civil reflete as transformações sociais ao longo do tempo, desde os primórdios da civilização, quando contratos verbais eram a norma. A compreensão do conceito de contrato e seus princípios fundamentais é essencial, assim como a análise de suas classificações e peculiaridades.

Além disso, conceitos de responsabilidade civil são abordados, destacando as mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002, que, embora tenha revogado o Código de 1916, preservou importantes institutos e introduziu inovações significativas, alinhando-se à jurisprudência dos tribunais superiores.

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