SINOPSE
A nova regulamentação dos contratos de franquia no Brasil, estabelecida pela Lei n° 13.966, de 26 de dezembro de 2019, trouxe mudanças significativas que visam fomentar o empreendedorismo e alinhar o país a práticas de negócios internacionais. Essa legislação desperta o interesse de juristas, empreendedores e consumidores, ao abordar a evolução dos contratos de franquia no contexto brasileiro.
Aspectos teóricos e práticos são analisados, com suporte de uma pesquisa abrangente que inclui sentenças arbitrais e decisões judiciais. Essa análise empírica revela tendências nas disputas entre franqueadores, franqueados e terceiros, contribuindo para um entendimento mais profundo do tema.