Asilo Político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos Direitos Humanos

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A evolução dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial trouxe reconhecimento internacional, mas muitos direitos permanecem inefetivos. O asilo político exemplifica essa fragilidade, onde, mesmo concedido, indivíduos enfrentam barreiras para usufruí-lo, como no caso de Julian Assange, que ficou preso em uma embaixada por anos. Essa situação revela como os direitos humanos podem ser relativizados em nome da soberania estatal.

A análise das normas legais e princípios hermenêuticos sugere que é possível exigir respeito ao asilo político, independentemente dos interesses estatais. Um ordenamento jurídico cosmopolita pode atender a essa demanda, propondo a criação de normas que garantam os direitos humanos, mesmo diante das discricionariedades dos Estados-Nação.

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