SINOPSE
Decisões sobre a modulação de efeitos na esfera tributária são analisadas, revelando o posicionamento do STF em relação à “segurança jurídica” e ao “excepcional interesse social”. Essas duas bases, previstas na legislação, permitem que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo, sendo essenciais para entender o contexto jurídico atual.
O impacto financeiro é discutido, com destaque para a argumentação da Fazenda Pública sobre possíveis danos às contas públicas. A análise culmina em uma proposta com requisitos que a Suprema Corte deve seguir ao considerar argumentos financeiros para a modulação de efeitos em questões tributárias.