SINOPSE
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Uma análise aprofundada dos contratos built to suit no contexto da legislação brasileira, abordando sua tipificação, regulamentação e lacunas em sua aplicação por entidades privadas e públicas. O estudo inicia-se com a definição do contrato e a exploração dos princípios fundamentais do direito contratual, seguido pela comparação com contratos de locação e empreitada, que apresentam semelhanças significativas.
A investigação prossegue com a discussão do conceito e dos elementos dessa modalidade contratual, incluindo a legislação pertinente, como o artigo 54-A da Lei do Inquilinato e o revogado artigo 47-A da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, além das formas de extinção do contrato.
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