SINOPSE
O estudo explora a Tributação Verde como um instrumento regulador que incentiva comportamentos socialmente responsáveis, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A análise abrange conceitos fundamentais do Direito Ambiental e Tributário, buscando entender como a Tributação Verde pode contribuir para a implementação eficaz dessa política, que ainda enfrenta desafios significativos em sua efetivação.
A pesquisa destaca a importância de compreender os fundamentos dessas disciplinas, considerando a responsabilidade do Estado e a necessidade de engajamento da população. Através de uma análise crítica, o trabalho se baseia em doutrinas, jurisprudências e normas relevantes para elucidar a relevância da extrafiscalidade na promoção de práticas sustentáveis.