SINOPSE
A conscientização do Poder Público é essencial para oferecer incentivos fiscais ao setor empresarial, visando a regeneração do meio ambiente, especialmente em áreas devastadas por ações passadas. O estudo do Direito Tributário permite compreender a concessão desses incentivos, promovendo a recuperação de locais degradados.
O conceito de meio ambiente é explorado, destacando a importância da preservação para a qualidade de vida humana. Embora as normas atuais enfoquem a punição dos responsáveis pela degradação, é necessário também direcionar esforços para a recuperação das áreas afetadas, garantindo um futuro sustentável.