SINOPSE
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Reflexão crítica sobre a fundamentação das decisões judiciais revela a complexidade desse ato, que vai além da simples resolução de um processo. A fundamentação, conforme a legislação vigente, é influenciada por dimensões paradigmáticas que moldam a obrigação de justificar as decisões, sendo essenciais para garantir a legitimidade no contexto de um Estado Democrático de Direito.
A ausência ou inconsistência de qualquer uma dessas dimensões pode resultar na nulidade da decisão. A análise detalhada da fundamentação, alinhada à Constituição, é fundamental para a construção de respostas adequadas e justas nos casos concretos.
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