SINOPSE
O sistema de previdência complementar fechado visa assegurar benefícios que atendam às necessidades dos participantes, promovendo uma vida digna após a aposentadoria. No entanto, a complexidade desse sistema, somada à assimetria informacional, expõe os participantes a condições de vulnerabilidade.
Uma análise detalhada dos desafios enfrentados pelos participantes, desde a formação do contrato até a constituição das reservas técnicas, revela a importância da proteção constitucional. O estudo busca garantir a mitigação das vulnerabilidades, assegurando a manutenção dos benefícios contratados aos participantes.