SINOPSE
Uma argumentação jurídico-dogmática pela legalização do aborto é apresentada, fundamentada no princípio da igualdade. A análise do contexto brasileiro é realizada com atenção à jurisprudência e ao direito positivo, além de considerar as dinâmicas de subordinação de gênero e outros marcadores sociais, como raça e classe, vivenciados por mulheres.
O resultado é a formulação de um argumento brasileiro em favor da legalização do aborto, abordado sob a perspectiva da igualdade. Essa abordagem inovadora se destaca nas teorias críticas do direito, incluindo a teoria feminista e a teoria crítica racial.