SINOPSE
O desenvolvimento social e as inovações biotecnológicas trazem à tona novos desafios que exigem do Direito respostas adequadas. A técnica de Reprodução Assistida, embora existente há mais de quatro décadas, continua a gerar conflitos complexos, especialmente em relação à destinação de embriões criopreservados. Casos de disputas têm sido observados em diversos países, levando à reflexão sobre a possibilidade de revogar o consentimento informado para o implante desses embriões no Brasil.
A pesquisa propõe que essa revogação é viável, considerando o status do embrião na legislação brasileira e a autonomia reprodutiva como um direito fundamental. A análise evidencia a importância da proteção jurídica dos direitos existenciais, permitindo que cada indivíduo desenvolva seu projeto de vida conforme a ordem jurídica vigente.