SINOPSE
O tema central aborda a coisa julgada sobre questão, utilizando o direito comparado para analisar sua regulação no Código de Processo Civil. A proposta vai além da mera explicação das regras, buscando entender as razões pelas quais o direito processual de common law se desenvolveu de forma distinta do civil law, especialmente em relação à coisa julgada.
A compreensão do collateral estoppel é fundamental, situando-o em relação às normas e institutos do sistema judicial estadunidense. O texto também traz atualizações relevantes sobre questões constitucionais e a eficácia da coisa julgada em benefício de terceiros.