SINOPSE
A evolução das técnicas de reprodução assistida transformou a compreensão sobre filiação, que agora se baseia em critérios biológicos e socioafetivos, além dos jurídicos. A falta de regulamentação no Brasil levou o Conselho Federal de Medicina a estabelecer diretrizes que garantem o sigilo do doador de material genético, protegendo sua identidade e evitando a responsabilização por paternidade. Contudo, essa medida entra em conflito com o direito do concebido de conhecer sua origem genética.
Uma análise aprofundada dessa colisão de direitos é realizada, utilizando a técnica da ponderação para abordar a complexidade do tema e buscar soluções que respeitem tanto a privacidade do doador quanto o direito à identidade do concebido.