SINOPSE
Reflexões sobre a punição revelam sua função como instituição social central nos processos de controle contemporâneo. A racionalidade penal moderna, influenciada por fatores como a diferenciação social e a individuação, ainda mantém a punição aflitiva como elemento central, articulando-se com as desigualdades geradas pelo capitalismo. As penas restritivas de direito, embora institucionalizadas, não superam essa lógica, atuando como uma extensão do controle social.
A disputa no campo jurídico entre minimalismo e endurecimento penal perpetua uma estrutura punitivista. O deslocamento do debate jurídico para o espaço público resulta em políticas criminais que promovem a hiperindividualização e uma atuação mínima do Estado, criando um cenário de Estado Penal que compromete garantias de direitos.