SINOPSE
Uma análise detalhada dos fundamentos do Código Tributário Nacional é apresentada, destacando as inovações trazidas pela recente Reforma Tributária. O texto explora a substituição de impostos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, além da introdução do Imposto Seletivo e suas repercussões em diversos setores da economia.
Exemplos práticos e um cronograma de implementação são oferecidos, permitindo que microempreendedores, profissionais liberais e gestores de pequenas indústrias se preparem para o novo cenário tributário brasileiro com segurança e clareza.