SINOPSE
Com a chegada da segunda edição, um aprofundamento sobre a Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019 – é apresentado ao público. A legislação, embora simbólica, gera receios entre os agentes públicos, que hesitam em agir devido ao temor de punições severas. A pesquisa abrangente sobre sua aplicação prática revela os desafios enfrentados no cotidiano forense.
Além de novos conteúdos, a obra inclui esquemas de Visual Law e vídeos que enriquecem a experiência de aprendizado. Essa edição se torna uma ferramenta essencial para profissionais do Direito, especialmente aqueles que lidam com abusos de poder.