SINOPSE
A aplicação do direito penal tributário exige um entendimento profundo das questões tributárias, já que os tipos penais se referem a ilícitos relacionados ao descumprimento doloso de obrigações fiscais. O conteúdo abrange crimes contra a ordem tributária e também aqueles previstos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, todos com relevância nas questões tributárias.
Cada tipo penal é analisado com base na doutrina e na jurisprudência, que têm apresentado inovações significativas, como a criminalização do não recolhimento doloso do ICMS. Anos de experiência e pesquisa estão condensados nesta obra, que explora a complexa relação entre direito penal e tributário.