SINOPSE
Reflexões sobre a crise dos refugiados no Brasil abordam o sistema jurídico de proteção nacional e internacional, destacando as perspectivas atuais. Questões como a defesa da democracia e do Estado de Direito são analisadas à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, especialmente diante das ameaças à ordem jurídica em países como Hungria e Polônia.
Além disso, o papel da Organização Internacional do Trabalho na promoção da igualdade de gênero no direito interno brasileiro é discutido. Temas contemporâneos, como a transnacionalidade e o teletrabalho, também são explorados, revelando desafios e avanços na proteção social.