REFORMA TRIBUTÁRIA: PEC 45/2019 DESVENDADA E COMENTADA

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SINOPSE

Uma fase decisiva se apresenta na trajetória do Brasil, com a proposta de uma reforma no sistema tributário que promete impactar a economia e a sociedade. As escolhas feitas neste momento poderão gerar consequências positivas ou desastrosas, e a análise das propostas em discussão é essencial para compreender o futuro tributário do país.

Quatro tributos federais serão eliminados, dando lugar a dois novos: o “Imposto sobre Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente” e a “Contribuição Social sobre Bens e Serviços”. Além disso, o ICMS e o ISS serão substituídos por um único imposto estadual-municipal, o “Imposto sobre Bens e Serviços”, que será implementado gradualmente até 2033.

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