SINOPSE
O franchise encroachment é um tema crucial na relação entre franqueadores e franqueados, especialmente nos Estados Unidos, onde recebe atenção significativa. No entanto, essa questão ainda é pouco explorada na doutrina jurídica portuguesa. A análise abrange práticas diversas adotadas pelos franqueadores, como a autorização para abrir novas unidades ou a exploração direta de unidades no mercado de um franqueado existente.
O texto investiga se essas ações configuram uma atuação ilícita por parte do franqueador em relação aos franqueados e em quais situações isso pode ocorrer, além de discutir a necessidade desse crescimento para o sistema de franquias.