SINOPSE
Um panorama abrangente sobre a omissão inconstitucional no Brasil e em outros países é apresentado, começando pela análise da concretização de dispositivos constitucionais e dos princípios de interpretação do Direito Constitucional. A partir de um conceito inicial de omissão, são exploradas as causas de sua ocorrência e as normas que necessitam de complementação, incluindo a relação com os direitos fundamentais.
Além disso, são examinados os instrumentos jurídicos de controle da omissão nas esferas federal, estadual e municipal, assim como a jurisprudência pertinente e os dispositivos constitucionais que ainda requerem complementação.