SINOPSE
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A comemoração dos 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais celebra a trajetória de um projeto que se reinventa continuamente. Desde sua criação em 1997, o programa tem formado mestres e doutores, promovendo parcerias interinstitucionais que ampliam o acesso à educação em Direito. O Congresso realizado em 2017 fomentou debates sobre a relação entre Direito e Democracia, reunindo especialistas para discutir temas contemporâneos e relevantes.
Os textos resultantes dessa troca de ideias exploram a função social das instituições jurídicas e a importância do trabalho na efetividade da Democracia. Questões sobre Direito Processual, Direitos Humanos e Direito Penal são abordadas criticamente, refletindo sobre as políticas públicas e o papel do Direito na construção de um Estado democrático. A obra busca estimular o debate crítico e contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
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