SINOPSE
O estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais no Brasil traz uma análise aprofundada da natureza jurídica híbrida do embargo e seus efeitos quando aplicados sem os requisitos legais. A obra destaca a importância de um filtro constitucional e legal, além de sistematizar pela primeira vez a Teoria Geral do Embargo Ambiental, abordando conceitos, requisitos e modalidades.
Com uma análise integral do ciclo de vida do embargo, a pesquisa explora procedimentos administrativos, controle judicial e a relação com a regularidade ambiental. Também inclui uma crítica à IN IBAMA 08/2024, jurisprudência sistematizada e uma proposta legislativa para reforma do sistema, além de um capítulo especial sobre infrações ambientais.