SINOPSE
A proteção dos consumidores, reconhecidos como vulneráveis frente aos fornecedores, é uma questão que impacta toda a sociedade. O direito à defesa do consumidor é considerado um direito social, mesmo sem estar explicitamente mencionado na Constituição Federal de 1988. Os desafios enfrentados pelos consumidores estão interligados à proteção coletiva de direitos, permitindo também a defesa individual de quem teve seus direitos violados.
Esse trabalho oferece uma contribuição significativa ao debate sobre o tema, reunindo resultados de pesquisas realizadas em 2021 por alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel, com foco em Direitos Sociais. A obra é essencial para o aprofundamento no estudo do direito do consumidor e nas investigações acadêmicas pertinentes.