SINOPSE
O exame da implementação do ensino de Direito Constitucional como componente curricular obrigatório busca promover o exercício pleno da cidadania desde os anos iniciais da educação básica. Definições sobre educação são apresentadas sob diversas perspectivas, incluindo filosófica e sociológica, além de explorar as concepções pedagógicas nas escolas brasileiras e seu impacto na realidade dos alunos.
A educação se revela como um fator crucial para a efetivação dos direitos fundamentais. Compreendida como um direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser universalizada, garantindo acesso a todos os indivíduos e promovendo a inclusão no papel de cidadãos.