SINOPSE
A acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que deve ser respeitado em todas as esferas, incluindo as unidades judiciárias. A análise das infraestruturas do Tribunal de Justiça de Goiás revela a importância de garantir que pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou com mobilidade reduzida tenham acesso adequado aos serviços.
Além de explorar a evolução histórica das deficiências no Brasil e no mundo, a discussão aborda as normas de acessibilidade e sua aplicação prática. A conclusão aponta para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa nas obras, assegurando autonomia e independência a todos.