SINOPSE
A crescente relevância do Direito da Economia tem atraído a atenção da comunidade acadêmica e influenciado a formulação de políticas. A análise sistemática de temas centrais nesse campo revela a importância da Constituição Económica e sua relação com os paradigmas político-econômicos, fundamentais para a estruturação do modelo econômico atual.
Esta edição revisada reflete as mudanças nas matérias abordadas, com ênfase em tópicos como o Sistema Económico Europeu, Privatizações, Regulação Económica e Parcerias Público-Privadas, que têm gerado intensos debates e esforços legislativos.
