SINOPSE
A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro ganhou relevância com a recente edição da EC n. 45, que introduziu uma nova disposição na Constituição. A análise desse tema busca esclarecer questões que ainda geram dúvidas na doutrina e na jurisprudência nacional sobre direitos humanos.
Com um estudo aprofundado, o texto explora os impactos e as implicações dessa incorporação, promovendo uma reflexão crítica sobre a aplicação dos direitos humanos no contexto jurídico brasileiro e as suas consequências para a proteção e promoção desses direitos.