Sistema Constitucional Tributário dos Fundamentos Teóricos aos Hard Cases Tributários: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux

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SINOPSE

Fundamentos do Direito Constitucional Tributário são explorados com profundidade, abordando temas complexos que estão prestes a ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal. A sistemática da Repercussão Geral é um dos focos principais, revelando a importância dessas discussões no cenário jurídico atual.

Uma iniciativa acadêmica que presta homenagem a um renomado jurista brasileiro, reconhecido por sua dedicação ao julgamento de questões tributárias desafiadoras nos tribunais superiores. A obra busca contribuir para o entendimento e a aplicação do Direito Tributário no país.

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